Revisão com base no salário mínimo só se aplica para benefícios anteriores à Carta de 1988

ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Capacidades no ordenamento brasileiro

Jair Teixeira dos Reis, é Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho, e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, Manual de Direito Empresarial publicado pela Editora RCS, Resumo de Direito Ambiental publicado pela Editora Impetus, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário publicados pela Editora Leiditathi. Professor universitário.

Estabilidade pré-aposentadoria: posso dispensar meu empregado?

Por Michelle Ferreira.

A Instituição do Pregão para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Câmara dos Deputados aprova proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer

Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques.